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Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 36, a tutela será deferid...

Ano: 2022
Banca: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
Prova: Unioeste - Prefeitura de Guaratuba - Facilitador de Oficinas - 2022

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 36, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, até qual faixa etária? Assinale a alternativa CORRETA.

A

a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

B

a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

C

a pessoa de até 17 (dezessete) anos incompletos.

D

a pessoa de até 17 (dezessete) anos completos.

E

a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

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