O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de...
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O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de...

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Para tanto, na elaboração do PIA, além da participação do adolescente é imprescindível a presença do(os):


A

Defensor Público.


B

Conselheiro Tutelar.


C

Educador social.


D

Pais ou responsáveis.


E

Advogado.