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No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado...
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Q2677460
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado, assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:
A
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
B
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
C
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D
Atendimento educacional especializado às crianças deficientes, preferencialmente na rede especial de ensino.