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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...
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Q2678872
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
Considera-se adolescente a pessoa entre três e dezoito anos de idade.
C
A criança e o adolescente têm direito ao trabalho de 8 horas diárias e aos finais de semana.
D
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar à Secretaria de Educação casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
E
Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.