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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 54...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 54, estabelece como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa determinação reforça os dispositivos legais e normativos referentes a essa oferta, a exemplo da Declaração de Salamanca (1994), que acabou por influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. Tal Declaração reconhece ser fundamental uma educação voltada para aqueles com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino. O desafio que confronta a escola inclusiva é do desenvolvimento de uma proposta capaz de educar todos os alunos, incluindo aqueles que possuam desvantagens severas, por meio de um/uma


A

processo reflexivo dos gestores.


B

didática ajustada ao contexto familiar.


C

forte pedagogia centrada na criança.


D

formação focada nos professores.


E

sistemática para aprovação automática dos alunos.