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A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto...
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Q2698700
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
A
10 anos de idade.
B
11 anos de idade.
C
12 anos de idade.
D
13 anos de idade.
E
14 anos de idade.