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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2705807
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
C
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade
D
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.
E
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.