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Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça...
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Q2709402
Teclas de Atalhos
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Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
A
Há impedimento legal para que Túlio desempenhe a função de conselheiro tutelar no município em que Olímpio trabalha, em razão do parentesco por afinidade entre eles.
B
A situação não impede Túlio de atuar nos atendimentos à população, desde que os casos não sejam levados à justiça da infância e da juventude.
C
O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da justiça da infância e da juventude e sob a fiscalização do Ministério Público.
D
Primos são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar.
E
Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.