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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale...
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Q2728791
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA acerca da guarda.
A
Confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais da criança ou adolescente.
B
Confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
C
Poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
D
Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
E
Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.