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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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Q2730486
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
A
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
participar da vida política, na forma de resolução.
C
participar da vida política, na forma de portaria.
D
participar da vida política, na forma de memorando.
E
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independente de restrições legais.