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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental...

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


A

maus-tratos envolvendo outros alunos.


B

reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


C

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independente dos recursos escolares.


D

maus-tratos envolvendo seus alunos.


E

médios níveis de repetência.