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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
maus-tratos envolvendo outros alunos.
reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independente dos recursos escolares.
maus-tratos envolvendo seus alunos.
médios níveis de repetência.