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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o...
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Q2735475
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nesse dispositivo legal, é incorreto afirmar:
A
Na condição de menor aprendiz, o adolescente poderá trabalhar em locais que não permitam a frequência escolar.
B
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
C
O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito.
D
A criança e o adolescente devem ter direito à educação com igualdade de condições para acesso e permanência na escola.