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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o...
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Q2736004
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente possuem primazia de receber proteção e socorro:
A
Somente em casos de acidentes e catástrofes naturais.
B
Somente quando desamparados pela família.
C
Somente quando sob tutela do Estado.
D
Em quaisquer circunstâncias.