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Assinale a alternativa correta sobre o direito à...
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Q2739593
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissionalização e ao trabalho seguro de acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
No trabalho educativo desenvolvido aos adolescentes no contexto empresarial, não é necessário assegurar ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
B
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
C
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho em lugares perigosos, insalubres ou penosos.
D
Entende-se por trabalho educativo quando a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas apenas ao desenvolvimento pessoal do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
E
O adolescente tem direito à proteção no trabalho, observado tão somente, o seguinte aspecto: respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.