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O professor que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhe...
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Q2741163
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Teclas de Atalhos
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O professor que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos de crianças e adolescentes, a qual é classificada, conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, como:
A
Crime hediondo.
B
Infração administrativa.
C
Crime inafiançável.
D
Contravenção penal.