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O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da...
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Q2743423
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):
A
trabalhar, antes ou após o horário de aula.
B
mendigar, sempre que sua família não tiver recursos econômicos suficientes.
C
frequentar qualquer tipo de espetáculo cultural.
D
buscar refúgio, auxílio e orientação.
E
denunciar seus pais quando sofrer qualquer tipo de correção disciplinar.