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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os...
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Q2744092
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de evasão escolar ao(à):
A
Ministério Público.
B
Conselho Tutelar.
C
Juizado da Infância e Adolescência.
D
Associação de Pais e Filhos.