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Júlia, 10 anos, vítima de violência, foi levada pelo...
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Q2746556
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Júlia, 10 anos, vítima de violência, foi levada pelo Conselho Tutelar para acolhimento em entidade que mantém programa de acolhimento institucional. Marta, dirigente dessa entidade, foi informada que, embora seja uma situação em caráter excepcional e de urgência, não há prévia determinação da autoridade competente para o acolhimento da criança. Assim, Marta se negou a realizar o acolhimento da Júlia e pediu para que o Conselheiro Tutelar levasse a criança à Justiça da Infância e da Juventude e, apenas após a determinação do Juiz da Infância e da Juventude, a criança poderá ser acolhida na entidade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie a conduta da Marta e assinale a alternativa correta.
A
Marta agiu corretamente, respeitando as normativas do ECA, uma vez que é vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem a prévia determinação da autoridade competente.
B
Marta não agiu corretamente, pois de acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e jurisdicional, tendo como uma de suas atribuições a decisão de ações de destituição do poder familiar e o acolhimento institucional.
C
Marta não agiu corretamente, pois, de acordo com o ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
D
Marta não agiu corretamente, pois, de acordo com o ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
E
Marta agiu corretamente e respeitando as normativas do ECA, pois é vedado às entidades que mantenham programa de acolhimento institucional, ainda que em caráter excepcional e de urgência, o acolhimento de crianças sem a prévia comunicação à Justiça da Infância e da Juventude, ao Ministério Público e a notificação compulsória à autoridade sanitária.