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De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da...
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Q2746931
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar como princípio a preparação gradativa para o desligamento.
C
As entidades que desenvolvem programas de internação não têm obrigação de oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.
D
As entidades governamentais responsáveis pelo planejamento e execução de programas socioeducativos devem ser fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
E
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.