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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no...
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Q2747371
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a escola, ao perceber maus tratos envolvendo seus alunos, segundo o artigo citado, o fato deve ser
A
registrado em uma Delegacia de Polícia por meio de um boletim de ocorrência.
B
encaminhado ao Conselho Tutelar pelo dirigente do estabelecimento de ensino.
C
investigado pela professora do aluno, quem tem maior proximidade com ele.
D
notificado ao Serviço de Supervisão Escolar para que tome as medidas cabíveis.
E
levado ao Conselho de Escola para que ele tome providencias junto à família.