Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante muito tempo, vivemos numa sociedade excludente, sem...
1
Q2747409
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante muito tempo, vivemos numa sociedade excludente, sem questionarmos se o mundo poderia ser de outro jeito. Todavia, hoje, mudar concepções e práticas tornou-se um imperativo social e tem exigido um árduo esforço de todos os cidadãos, principalmente dos educadores. A legislação nacional vigente foi, aos poucos, sofrendo alterações e surgiram novos documentos legais. É o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, que garante a educação para todos. Assim, em seu art. 54, consta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento educacional especializado, preferencialmente,
A
em escolas que ofereçam condições mínimas para atender o tipo de deficiência apresentado pela criança.
B
em agrupamentos de crianças com deficiências semelhantes.
C
em escolas especiais, para deficientes e para superdotados.
D
em classes especiais, em escolas comuns.
E
na rede regular de ensino.