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Vânia, professora substituta II de uma escola do município...
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Q2747446
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Vânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativos aplicados na disciplina que lecionava. De acordo com o art. 53, Inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8069/90, a professora
A
agiu corretamente porque o aluno tem obrigação de acatar os critérios avaliativos estabelecidos pelo professor, sem direito à contestação.
B
obedeceu a lei citada devendo notificar ao professor da classe e aos pais do aluno para evitar a repetição de novas ocorrências.
C
atendeu à determinação legal, cabendo comunicar o fato ao professor da classe e ao diretor para que tal prática seja coibida entre os alunos.
D
violou a legislação em questão porque não comunicou o fato anteriormente aos seus superiores para então aplicar qualquer pena ao aluno.
E
transgrediu a lei citada porque o aluno tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.