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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a...
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Q2753888
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Comparecendo o adolescente, seus pais ou responsáveis, a autoridade judiciária procederá à oitiva destes, podendo solicitar opinião de profissional qualificado.
B
A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
C
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental.
D
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.