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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de...
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Q2754003
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de elevados níveis de repetência ao:
A
Conselho Tutelar.
B
Ministério Público.
C
Juizado da Infância e Adolescência.
D
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).