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Um aluno de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino...
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Q2754151
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Um aluno de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, tem apresentado frequência irregular à escola. Os colegas contaram que, quando falta, é porque está trabalhando com a mãe na coleta de material reciclável. Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a situação é:
A
Regular, pois trata-se de regime familiar de trabalho.
B
Regular, pois o filho está aprendendo o ofício da mãe
C
Irregular, pois é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade.
D
Irregular, pois, com 11 anos de idade, ele somente pode atuar na condição de aprendiz.