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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a política de a...
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Q2760915
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
A
Políticas Sociais Especiais são linhas de ação da política de atendimento.
B
A municipalização do atendimento não pode ser considerada uma diretriz da política de atendimento.
C
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e, por isso será remunerada.
D
A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta, somente na modalidade de adoção, é um princípio da política de atendimento.
E
O serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, é uma linha de ação da política de atendimento.