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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2761131
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas reiteradas ao(à):
A
Conselho Tutelar.
B
Delegacia da Educação.
C
Conselho de Pais e Mestres.
D
Sindicato dos Professores.
E
Ministério Público do Estado.