Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude. Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.

Se houver indícios de ato de violação de direitos de...

Q2763678

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2022

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - UFBA - Assistente Social - 2022

Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.

Certo

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