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O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, em seu bojo...
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Q2764922
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Orientador Social - 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, em seu bojo, aspectos relativos ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e demais legislações. Conforme o artigo 16, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles
A
realizar trabalho informal.
B
registro formal em trabalhos rurais.
C
participar da escola se tiver interesse.
D
realizar trabalho na comunidade.
E
buscar refúgio, auxílio e orientação.