Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constitui-se também como um dos direitos da criança e do...
1
Q2764927
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Orientador Social - 2023
Constitui-se também como um dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
obedecer ao que os superiores lhes indicarem, inclusive trabalho noturno.
B
escolher entre realizar atividades educativas e realizar trabalhos laborativos.
C
contribuir para as despesas domésticas por meio do trabalho.
D
condições diferenciadas para o acesso e a permanência na escola.
E
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.