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Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de...
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Q2771991
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o art. 13 da Lei Federal n° 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, recomenda-se às instituições escolares e a seus profissionais
A
não interferir, pois isso expõe todos os envolvidos e não faz parte das suas competências.
B
encaminhar ao psicólogo escolar ou da comunidade local para melhor averiguar o caso, antes de tomar qualquer decisão.
C
convocar os responsáveis pelos alunos para orientá-los conforme a lei.
D
encaminhar imediatamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo das outras providências legais.
E
informar as autoridades superiores, solicitando orientação legal.