Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao: Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os...

Q2773777

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de São Pedro da Serra - Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado - 2023

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Ministério Público.

Juizado da Infância e Adolescência.

Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Educação.

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