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É assegurado à criança e ao adolescente: I. Igualdade de...
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Q2775063
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 13 e 14, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
É assegurado à criança e ao adolescente:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.