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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada...
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Q2777046
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor de Creche - 2023
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Residir no município.
B
Reconhecida idoneidade moral.
C
Possuir no mínimo o Ensino Fundamental Completo.
D
Idade superior a vinte e um anos.