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A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do...
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Q2781230
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Participar da vida política, na forma da lei, constitui um dos direitos à liberdade conferido a criança e ao adolescente.
B
O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.
C
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
D
O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os aspectos da opinião e da expressão.