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Q2785096
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:
A
Proibição do uso de redes sociais.
B
Enfrentamento e proibição à indisciplina.
C
Prevenção ao uso de brincadeiras de cunho violento.
D
Conscientização e prevenção de bullying.
E
Conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.