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O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2785405
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à liberdade para as crianças e os adolescentes compreende:
A
Candidatar-se a um cargo público eletivo.
B
Buscar exílio político no exterior.
C
Garantir isenção fiscal e tributária.
D
Participar da vida política, na forma da lei.
E
Contrair empréstimos para moradia própria.