O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à): O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina...

Q2788656

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de São João da Urtiga - Professor de Educação Infantil e Fundamental - 2023

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):

Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Justiça.

Ministério da Justiça.

Comissão Municipal de Direitos Humanos.

Juizado da Comarca.

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