Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar...
1
Q2791137
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, se encontra a de
A
manter e financiar, serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação e serviço social para crianças e adolescentes.
B
aplicar sanções e/ou obrigar a execução de ações por omissão ou abuso a familiares responsáveis por crianças e/ou adolescentes.
C
atuar judicialmente, encarregando-se da garantia de cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
D
representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
E
integrar-se as Varas Especializadas garantindo proteção à infância e juventude.