Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, não dependendo do consentimento da criança ou do adolescente.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível por meio de guarda, tutela ou adoção.

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de famílias substitutas diferentes, em qualquer circunstância.