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Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado...
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Q2801196
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Teclas de Atalhos
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Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente
A
imediatamente para a família e 24 (vinte e quatro) horas para a autoridade judiciária.
B
imediatamente, pela autoridade policial.
C
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pela autoridade judiciária à família do apreendido, após a comunicação incontinente da autoridade policial.
D
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, para oitiva informal.