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Referente aos direitos individuais dos adolescentes...
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Q2810396
Teclas de Atalhos
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Referente aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
B
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
C
Nenhum adolescente deve ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
E
A internação, antes da sentença do ato infracional, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.