Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar...

Q2816708

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Uruguaiana - Guarda Municipal - 2023

Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?

10 anos.

12 anos.

14 anos.

15 anos.

16 anos.

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