Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na educação, na infância ...
1
Q2817937
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público são responsáveis pela fiscalização para a preservação da garantia fundamental do controle do dever de investimento mínimo em educação.
C
Certo
E
Errado