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O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a...
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Q2817959
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as informações apresentadas, compete ao Conselho Tutelar:
A
estabelecer programas de atendimento e acompanhamento psicológico às famílias de crianças e de adolescentes considerados infratores.
B
fiscalizar entidades filantrópicas que possuem regime de internato.
C
afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar assim que os maus-tratos forem provados, informando o Ministério Público.
D
criar programas e projetos de medidas socioeducativas, acompanhando a criança ou o adolescente infrator no cumprimento destas medidas.
E
assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.