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O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n° 8.069/90, pressupõe a prévia decre...
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Q2822235
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n° 8.069/90, pressupõe a prévia decretação da perda, ou suspensão, do chamado:
A
Poder familiar.
B
Provimento de Guarda provisória.
C
Direito de curatela.
D
Princípio de adoção.
E
Filiação compulsória.