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Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o...
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Q2827541
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
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Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;
ll -Apena é detenção de seis meses a dois anos;
lll - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.
A
Apenas as afirmativas I e ll estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e Ill estão corretas.
C
Apenas as afirmativas ll e lll estão corretas.
D
Apenas a afirmativa lll está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.