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A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do...
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Q2827607
Teclas de Atalhos
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A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:
A
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
B
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
C
Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto na legislação pertinente que veda o anonimato conforme determinação constitucional.
D
A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.
E
De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.