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Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobr...
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Q2836658
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
A
será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.
B
poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.
C
o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
D
o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
E
para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.