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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) determinam que alunos com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente:
em classe hospitalar.
na escola especial.
na rede regular de ensino.
em classe especial.
na sala de recursos.